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// Escritório de Advocacia

Operador de empilhadeira tem direito ao adicional de periculosidade

O trabalhador moveu ação trabalhista contra a empresa alegando que era exposto ao perigo no desempenho das atividades de operador de máquina empilhadeira. A perícia realizada na empresa comprovou que o trabalhador operava a empilhadeira e executava a substituição dos cilindros de gás liquefeito (GLP) que abasteciam a máquina. Os depoimentos colhidos na audiência também …

// Direito do Trabalho

Justiça reverte justa causa indevidamente aplicada

O trabalhador ajuizou reclamação em face da empresa alegando as obrigações do contrato de trabalho não estavam sendo cumpridas. Sustentou que a faltas graves praticadas pela empresa lhe garantiria o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho e o recebimento de todas as verbas rescisórias, como aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, FGTS …

// Direito do Trabalho

TST condena empresa a pagar salários e indenização por danos morais

Após receber alta médica do INSS em julho de 2014, o empregado foi impedido pela empresa de retornar à atividade, pois o médico do trabalho considerou que ele continuava inapto para a função. O empregado foi reencaminhado para o INSS, mas a perícia médica considerou que ele estava apto para o trabalho e negou o …

// Direito do Trabalho

Empregado tem direito ao salário do empregado substituído nas férias

O trabalhador ajuizou ação trabalhista alegando que cobriu as férias e afastamentos superiores a 15 dias de seus superiores, em três oportunidades, entre 2018 e 2019, mas jamais recebeu o valor equivalente aos salários dos empregados substituídos, direito que é assegurado na Convenção Coletiva do Sindicato de sua categoria profissional. Já a empresa apresentou defesa …

// Direito do Trabalho

Família de trabalhador acidentado receberá indenização

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// Direito do Trabalho

Por que não se garantir direitos básicos e o mínimo de dignidade ao trabalhador?

Todos devem se lembrar que o discurso pró Reforma Trabalhista, em resumo, defendia a “modernização da legislação”, a retirada de direitos dos empregados e a promessa de criação de milhões de empregos formais [1]. Porém, passados quase três anos de sua aprovação, os números comprovam que a Reforma Trabalhista retirou direitos, não criou os empregos …

// Direito do Trabalho

Empresa é condenada a pagar R$ 120.000,00 de periculosidade a trabalhador

O trabalhador foi contratado em 2001 para a exercer a função de Mecânico de Máquinas, mas em 2019 decidiu entrar na justiça contra seu empregador, ainda com o contrato de trabalho ativo, para ter reconhecido o direito aos adicionais de insalubridade e de periculosidade, entre outros. Então, o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de …

// Direito do Trabalho

Hospital é obrigado a pagar adicional de 40% por acúmulo de funções a trabalhadora

No caso, a trabalhadora moveu reclamação trabalhista sustentando que foi contratada especificamente para a função de “Assistente de Credenciamento” em favor do Hospital São Francisco em Cotia. Contudo, também era obrigada a realizar as funções de “Secretária”, em prol dos donos da empresa e até mesmo de seus familiares, o que impunha maior sobrecarga de …

// Direito do Trabalho

Direitos do trabalhador dispensado sem justa causa durante a pandemia da COVID-19

Este artigo é escrito em caráter meramente informativo a fim de esclarecer os direitos que os empregados têm e as obrigações que as empresas possuem na hipótese de dispensa sem justa causa durante a pandemia da COVID-19, o que é feito de maneira simples e respeitando a legislação atualmente vigente. a) Aviso Prévio Havendo dispensa …