// Direito do Trabalho

Por que não se garantir direitos básicos e o mínimo de dignidade ao trabalhador?

Todos devem se lembrar que o discurso pró Reforma Trabalhista, em resumo, defendia a “modernização da legislação”, a retirada de direitos dos empregados e a promessa de criação de milhões de empregos formais [1]. Porém, passados quase três anos de sua aprovação, os números comprovam que a Reforma Trabalhista retirou direitos, não criou os empregos …

// Direito do Trabalho

Gerresheimer é condenada a pagar R$ 120.000,00 de periculosidade a trabalhador

O trabalhador foi contratado em 2001 para a exercer a função de Mecânico de Máquinas, mas em 2019 decidiu entrar na justiça contra a empresa Gerresheimer, ainda com o contrato de trabalho ativo, para ter reconhecido o direito aos adicionais de insalubridade e de periculosidade, entre outros. Por esta razão, o Meritíssimo Juízo da 2ª …

// Direito do Trabalho

Hospital é obrigado a pagar adicional de 40% por acúmulo de funções a trabalhadora

No caso, a trabalhadora moveu reclamação trabalhista sustentando que foi contratada especificamente para a função de “Assistente de Credenciamento” em favor do Hospital São Francisco em Cotia. Contudo, também era obrigada a realizar as funções de “Secretária”, em prol dos donos da empresa e até mesmo de seus familiares, o que impunha maior sobrecarga de …

// Direito do Trabalho

Direitos do trabalhador dispensado sem justa causa durante a pandemia da COVID-19

Este artigo é escrito em caráter meramente informativo a fim de esclarecer os direitos que os empregados têm e as obrigações que as empresas possuem na hipótese de dispensa sem justa causa durante a pandemia da COVID-19, o que é feito de maneira simples e respeitando a legislação atualmente vigente. a) Aviso Prévio Havendo dispensa …

// Direito do Trabalho

TST aumenta indenização para trabalhadora por doença de trabalho

Neste caso, a empregada ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa GERRESHEIMER alegando que trabalhou entre 2007 e 2013, na função de Preparadora de Decoração e que, no curso do contrato, adquiriu doença ocupacional na coluna consistente em lesão por esforço repetitivo e distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho (LER/DORT). A reclamação trabalhista foi devidamente autuada …

// Covid-19

Dúvidas comuns de empregados sobre o coronavírus (COVID-19)

Devido ao crescente número de casos relacionados a pessoas infectadas com coronavírus (COVID-19) em todo o globo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia visando alertar os países membros para que possam se preparar e adotar medidas preventivas. Jamais presenciamos algo parecido no Brasil de modo que não existe legislação clara, precisa e específica …

// Covid-19

Indústria alimentícia é condenada a pagar R$ 110.000,00 a empregado acidentado

O trabalhador ajuizou ação em face KERRY DO BRASIL LTDA, alegando que adquiriu doença ocupacional durante o período que prestou serviços, qual seja, entre 2013 e 2017. No caso, o empregado sustentou que realizava muito esforço físico e movimentos repetitivos, o que acabou provocando doenças ocupacionais, em especial LER/DORT em sua coluna, entre elas, protrusões …

// Direito do Trabalho

Empresa é obrigada a recontratar empregado deficiente demitido ilegalmente

O empregado trabalhou na empresa, entre 2014 e 2019, na última função de Preparador de Tinta, na fábrica em Cotia, SP. Ocorre que o trabalhador sofreu o primeiro acidente em 2014, ocasião em que a faca da máquina que operava acabou decepando seu dedo indicador e fraturando o dedo do meio. Em razão do grave …

// Escritório de Advocacia

INSS é condenado a pagar pensão por morte a dependente de trabalhador

A dependente protocolou pedido administrativo de concessão de benefício de pensão por morte, junto a agência do INSS, em razão do falecimento de seu companheiro, trabalhador segurado do INSS. Porém, o INSS negou administrativamente o benefício, sob alegação de que o trabalhador não estava realizado as contribuições ao INSS e, portanto, ele não tinha a …